O QUE É UM PROJETO DE INCÊNDIO?
INTRODUÇÃO
Incêndios em edificações são eventos devastadores que podem causar perdas irreparáveis de vidas humanas, danos materiais e impactos ambientais. Nesse contexto, a elaboração de um projeto de incêndio torna-se fundamental para garantir a segurança dos ocupantes de edificações e facilitar a atuação eficiente dos bombeiros no combate a incêndios. Trata-se de um conjunto de documentos que apresentam o que é necessário, de acordo com as características de uma edificação, para prevenir e, se necessário, combater incêndio. Soma-se ainda as estruturas necessárias para evacuação segura das pessoas presentes na edificação. Para detalhar melhor, esse artigo explora (1) a definição completa de Projeto de Incêndio; (2) importância do projeto de prevenção; (3) Quais edificações precisam do projeto; (4) as etapas envolvidas em sua elaboração; (5) legislações envolvidas; e (6) considerações finais.
O QUE É UM PROJETO DE INCÊNDIO?
Um projeto de incêndio corresponde a um conjunto de documentos e planos que detalham as medidas de segurança contra incêndios em uma edificação. Seu objetivo é estabelecer diretrizes e requisitos técnicos para a prevenção, detecção, controle e combate a incêndios, bem como garantir a segurança dos ocupantes da edificação durante evacuações de emergência.
Com exceção às residências unifamiliares, todas as edificações, sejam elas comerciais, institucionais ou residenciais, devem cumprir as normas de incêndio estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros.
IMPORTÂNCIA DO PROJETO DE INCÊNDIO
- Prevenção de incêndios: Implementar medidas e sistemas de segurança que reduzam as chances de ocorrência de incêndios em uma edificação.
- Segurança das vidas humanas: Um projeto de incêndio adequado é essencial para garantir a segurança e preservar a vida dos ocupantes da edificação, permitindo a evacuação adequada e rápida em caso de emergência.
- Preservação do patrimônio: Minimizar os danos materiais causados por incêndios, protegendo a estrutura da edificação, equipamentos, bens e documentos importantes.
Facilitar a atuação dos bombeiros: O projeto fornece informações precisas sobre a estrutura e os sistemas de combate a incêndios, permitindo que os bombeiros ajam de forma rápida e eficaz durante uma emergência.
Cumprimento das normas: O projeto de incêndio deve estar em conformidade com as legislações e normas vigentes, garantindo que a edificação atenda aos requisitos de segurança estabelecidos pelos órgãos competentes.
Autorização de funcionamento: A obtenção da autorização para o funcionamento da edificação (Alvará de Funcionamento) só é possível com a aprovação do Corpo de Bombeiros Militar por meio de uma vistoria, que por sua vez exige de algumas edificações um Projeto de Incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar.
QUANDO É NECESSÁRIO UM PROJETO DE INCÊNDIO?
A exigência por norma do Projeto Técnico de Prevenção a Incêndios e a Desastre (PTPID) depende do enquadramento da edificação em determinadas características de acordo com algumas variáveis, como por exemplo: altura, área, atividade comercial, risco, etc.
Na maioria dos casos em que a edificação não apresenta características necessárias para a confecção do PTPID, é exigido uma documentação menos robusta chamada de Memorial Simplificado, que tem o mesmo objetivo do PTPID. Em ambos os casos a norma exige sejam executados por um responsável técnico qualificado para dimensionar corretamente as medidas de prevenção e proteção necessárias.
ETAPAS DE ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE INCÊNDIO
1- Análise da edificação: Inicialmente, é realizada uma análise da edificação, levando em consideração sua tipologia, ocupação, dimensões e riscos de incêndio. As tabelas com as classificações de acordo com a carga de incêndio específica pode ser verificada na lei Estadual X do estado do Paraná.
2- Definição de equipamentos e medidas preventivas: Com base na análise, são estabelecidas as medidas preventivas necessárias, como a instalação de sistemas de detecção de incêndio, equipamentos de combate a incêndio, sinalização de emergência e rotas de fuga adequadas.
3- Dimensionamento dos sistemas: Nesta etapa, são dimensionados os espaços e os sistemas de combate a incêndio, como sprinklers, extintores, hidrantes e alarmes, levando em consideração as características da edificação e os riscos identificados.
4- Elaboração dos desenhos técnicos: São elaborados desenhos técnicos que representam a distribuição dos sistemas de combate a incêndio na edificação, bem como a localização dos equipamentos e as rotas de fuga.
5- Documentação e aprovação: Todo o projeto é documentado e submetido à aprovação dos órgãos competentes, como o Corpo de Bombeiros, para garantir que atenda às normas e regulamentações locais. Essa etapa é fundamental para assegurar que o projeto de incêndio esteja em conformidade com as exigências legais e garantir a segurança dos ocupantes da edificação.
LEGISLAÇÃO E NORMAS DE UM PROJETO DE INCÊNDIO
No estado do Paraná, as legislações e normas aplicáveis ao projeto de incêndio são estabelecidas pelos órgãos competentes, como o Corpo de Bombeiros e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Essas normas têm o objetivo de garantir a segurança contra incêndio nas edificações, estabelecendo requisitos técnicos que devem ser seguidos durante o processo de elaboração e execução do projeto.
As principais legislações e normas que podem ser aplicáveis ao projeto de incêndio no Paraná incluem:
1) Decreto Estadual do Corpo de Bombeiros:
O Corpo de Bombeiros do Paraná emite instruções técnicas e normas específicas que estabelecem os requisitos de segurança contra incêndio para as edificações no estado. Essas instruções técnicas detalham os procedimentos e critérios a serem seguidos durante a elaboração do projeto.
2) ABNT NBR 9077:
Essa norma estabelece os requisitos para saídas de emergência em edificações, abordando aspectos como dimensionamento, sinalização, distâncias máximas de deslocamento e acessibilidade.
3) ABNT NBR 10897:
Essa norma trata dos sistemas de iluminação de emergência, definindo os requisitos para a instalação, operação e manutenção desses sistemas, garantindo a visibilidade adequada durante situações de emergência.
4) ABNT NBR 13714:
Essa norma estabelece os critérios para a elaboração de planos de emergência contra incêndio, que são documentos que detalham os procedimentos a serem seguidos em caso de ocorrência de incêndio, incluindo a evacuação segura dos ocupantes da edificação.
Outras normas que devem ser levadas em consideração na elaboração do seu projeto de incêndio:
a) ABNT NBR 15575, que trata sobre o Desempenho de Edificações Habitacionais
Essa norma estabelece critérios técnicos e requisitos mínimos que as edificações habitacionais devem atender em termos de desempenho, abrangendo aspectos como segurança estrutural, segurança contra incêndio, segurança no uso e operação, conforto térmico e acústico, entre outros.
b) ABNT NBR 9050- Acessibilidade
É a norma técnica que estabelece diretrizes de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Embora seja voltada para a acessibilidade, ela também possui relevância no contexto de projetos de prevenção a incêndios. Isso ocorre porque a norma aborda aspectos relacionados à segurança e evacuação de pessoas, como largura de portas de saída, sinalização tátil de emergência e rampas de acesso. Ao considerar a NBR 9050 em projetos de prevenção a incêndios, é possível criar ambientes seguros e acessíveis, garantindo a evacuação adequada e eficiente de todas as pessoas, inclusive aquelas com necessidades especiais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A elaboração de um projeto de incêndio é essencial para garantir a segurança de uma edificação e seus ocupantes. Além de cumprir as exigências legais, um projeto bem elaborado pode minimizar os riscos de incêndio, permitindo uma resposta rápida e eficiente em caso de emergência.
Portanto, é fundamental contar com profissionais capacitados e especializados na área, como arquitetos e engenheiros de segurança. Esses profissionais têm o conhecimento técnico necessário para realizar uma análise criteriosa da edificação, identificar os riscos e desenvolver um projeto de incêndio eficiente. A sua implementação contribui para proteger vidas, preservar o patrimônio e garantir um ambiente mais seguro para todos.
